Consignado CLT: portabilidade fica disponível a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (6), empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem migrar qualquer dívida de empréstimos consignados entre bancos e renegociar contratos antigos.

A portabilidade de dívidas está prevista em calendário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ideia do governo federal é viabilizar a redução de juros do débito original, com taxas mais atrativas.

Essa nova fase do consignado CLT é aguardada por agentes do mercado financeiro, que entendem que a competição entre as instituições financeiras deve aumentar e, consequentemente, ter taxas de juros mais atrativas nessa modalidade.

Entenda o consignado CLT:

Têm direito ao consignado CLT trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além dos empregados de microempreendedores individuais, os chamados “MEIs”. A expectativa é que 47 milhões sejam beneficiados.

Ao requerer um empréstimo, o trabalhador terá que autorizar o o a dados pessoais (nome, F, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa), seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As parcelas serão descontadas mês a mês na folha do trabalhador, o que reduz a chance de inadimplência. O desconto ocorre por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário.

O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão. No entanto, essa operacionalização ainda não está disponível.

Desde 25 de abril, é possível fazer contratações diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.

Dados divulgados pelo Banco Central (BC), em 29 de maio, mostram que a concessão do rotativo do cartão de crédito caiu quase R$ 3 bilhões em abril, enquanto o valor de empréstimos contratados no âmbito do Crédito do Trabalhador foi de R$ 3,3 bilhões.

Informações: Metrópoles