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Cândido de Abreu pede obras de ibilidade em escolas estaduais

O MPPR ajuizou ação civil pública em que requer, do Estado, a realização de obras estruturais para garantir ibilidade plena a pessoas com deficiência em cinco colégios estaduais

Ação foi ajuízada em Cândido de Abreu pelo Ministério Público do Paraná (MPPR)
Ação foi ajuízada em Cândido de Abreu pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) -

Publicado Por João Iansen

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Em Cândido de Abreu, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, ajuizou ação civil pública em que requer, do Estado, a realização de obras estruturais para garantir ibilidade plena a pessoas com deficiência em cinco colégios estaduais que funcionam na cidade. O MPPR cobra benfeitorias como rebaixamento de calçadas, vagas nos estacionamentos, ajustes nos sanitários, rampas e escadas sinalizadas, entre outras medidas.

A Promotoria trata da questão da ibilidade nas escolas desde 2019, a partir de procedimento istrativo, e desde então tem buscado junto ao governo estadual, a realização das obras. Como a despeito de diversos pedidos as solicitações ministeriais não avançaram foi proposta a medida judicial. Como aponta o MPPR na ação, “cinco anos após a instauração do expediente, as irregularidades constatadas no tocante à adequação das instituições de ensino às normas de ibilidade ainda não foram sanadas, conforme se infere dos Relatórios Circunstanciados elaborados entre os anos de 2023 a 2024, após vistoria realizada nos colégios por arquitetos e engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA/PR, a pedido do Ministério Público”.

As obras pleiteadas devem atender a comunidade escolar dos colégios estaduais Doutor Cândido de Abreu, Ary Borba Carneiro, do Campo de Tereza Cristina, Agrônomo Hintz e Indígena Professor Sérgio Krigrivaja Lucas. Perto de 2.144 alunos estudam nas cinco escolas.

Com informações: MPPR.

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